Está na lei!
No ano de 1988, foi criada no Brasil a lei n. 7.713/88 que trata sobre o imposto de renda.
Esta lei traz algumas exceções a obrigação ao pagamento de imposto de renda aos aposentados e pensionistas de todos os regimes (INSS, privado ou militar).
A lei prevê 16 doenças que geram o direito a isenção de obrigação de pagamento de imposto de renda para aposentados e pensionistas:
-
AIDS (inclusive portadores assintomáticos do virus HIV)
-
Alienação mental
-
Cardiopatia grave (doença grave no coração)
-
Cegueira (inclusive monocular)
-
Contaminação por radiação
-
Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
-
Esclerose múltipla
-
Espondiloartrose anquilosante (lesão grave na coluna)
-
Hanseníase
-
Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
-
Moléstia Profissional decorrente de Acidente ou Doença do Trabalho
-
Nefropatia grave (doença grave nos rins)
-
Neoplasia maligna (todas as formas de câncer)
-
Paralisia Irreversível e Incapacitante
-
Parkinson
-
Tuberculose ativa
Detalhe importante: Mesmo que a doença tenha sido adquirida antes de se aposentar, há o direito a isenção de imposto de renda!
O que nossos clientes falam de nós...
ATENDIMENTO PREMIUM
-
Atendimento pessoalizado (o cliente é atendido sempre pelos mesmos advogados)
-
Atendimento ágil através do WhatsApp
-
Compromisso com o resultado ágil do processo
-
Tese amplamente reconhecida na Justiça Brasileira, o que aumenta muito a probabilidade de êxito da demanda, independentemente da região do Brasil
_edited.jpg)
Somos um escritório familiar com atuação em mais de 15 Estados do Brasil ao longo dos nossos 29 anos de história.
Nossas mais de 260 avaliações positivas no Google refletem o nosso compromisso com o bom e veloz atendimento e também com a busca incansável pelo resultado do processo.
Se tem algo que presamos muito é a confiança! E isso reflete na cumplicidade que temos com os nossos mais de dois mil clientes ativos do escritório. Você pode ter certeza que lhe entregaremos nosso melhor atendimento durante toda a relação.
Está na mídia!
"Imposto de Renda 2023: Aposentado com doença grave é isento; veja lista..."
Nosso escritório apresenta o pedido de isenção de imposto de renda diretamente à Justiça, pois percebemos que isso agiliza o resultado.
Com o pedido de isenção de imposto de renda a partir da entrada do processo, também se pede o reembolso dos valores pagos de imposto de renda desde a descoberta da doença e do recebimento da aposentadoria ou pensão.
Para este processo é obrigatória a apresentação de laudo médico, com a CID de alguma das doenças previstas na lei, contendo a data de início da doença.
Ficou em dúvida? Pode nos chamar no Whats que lhe explicaremos detalhadamente como precisa ser o laudo médico.
Além desta área, nosso escritório trabalha, também, nas áreas:
-
Trabalhista para funcionários e funcionárias
-
Previdenciária (INSS)
-
Família e Sucessões
Credibilidade e Confiança
-
Nosso escritório está há 29 anos atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
-
Atuação em mais de 60 cidades em 8 Estados e Distrito Federal
-
Avaliação 4,9 no Google (nota máxima é 5)
-
Mais de dois mil e duzentos clientes ativos e satisfeitos
Entre em contato conosco através:
(51) 3361-6537
(51) 99538-7187
Av Assis Brasil, 3535, Sala 713 - Edifício Hom Lindóia, Jardim Lindóia, Porto Alegre/RS